Termos de Uso
Versão de 21/11/2026
Estes Termos regulam o uso do sistema Estrada (o “Sistema”), fornecido por [Razão social da empresa], CNPJ [CNPJ], com sede em [Endereço completo] (“nós”), à transportadora que contrata o serviço (o “Cliente”) e às pessoas que ela cadastra (gestores, administrativo e motoristas — os “Usuários”). Ao usar o Sistema, o Cliente e os Usuários concordam com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. O serviço
O Sistema é um software de gestão de frota acessado pela internet (SaaS): cadastro de veículos e motoristas, abastecimentos, manutenção, fretes, acerto de comissões, alertas e relatórios. As funcionalidades disponíveis dependem dos módulos contratados.
O serviço é oferecido “como está”, com melhorias contínuas. Podemos alterar, incluir ou retirar funcionalidades, avisando com antecedência quando a mudança afetar o uso do Cliente.
2. Cadastro, acesso e senhas
O Cliente indica um gestor responsável (proprietário da conta), que cadastra os demais Usuários e define o que cada um pode fazer.
Cada Usuário é responsável por manter sua senha ou PIN em sigilo. Logins são pessoais e não devem ser compartilhados. Em caso de suspeita de uso indevido, o Cliente deve trocar a senha imediatamente e nos avisar.
Por segurança, o Sistema bloqueia temporariamente o acesso após várias tentativas erradas e registra as ações importantes (auditoria).
3. Responsabilidades do Cliente
- Lançar informações verdadeiras e conferir os dados que usa para decisões (os relatórios refletem o que foi lançado).
- Ter base legal para tratar os dados pessoais dos seus motoristas e colaboradores e informá-los sobre o uso do Sistema (o Cliente é o controlador desses dados).
- Não usar o Sistema para fins ilícitos, nem tentar acessar dados de outras empresas, contornar limites de segurança ou sobrecarregar o serviço.
- Manter seus dados de cobrança atualizados.
4. Planos, teste e pagamento
O preço é mensal e depende dos módulos contratados (ou de um pacote negociado). Novos clientes podem ter um período de teste gratuito, normalmente de 14 dias. A fatura mensal é emitida por meio de parceiro de pagamentos (boleto ou PIX) e vence no dia combinado.
Em caso de atraso, o Cliente é avisado dentro do Sistema e pelos contatos cadastrados. Persistindo a falta de pagamento, poderemos, após aviso prévio, desativar a conta, que continuará disponível apenas para consulta e exportação dos dados.
Os preços podem ser reajustados com aviso de pelo menos 30 dias.
5. Disponibilidade, backups e suporte
Trabalhamos para manter o Sistema disponível 24 horas por dia, com backups diários. Podem ocorrer interrupções para manutenção (preferencialmente fora do horário comercial) ou por falhas de terceiros (internet, energia, provedores).
O suporte é prestado pelos canais informados no site, em dias úteis e horário comercial, salvo combinação diferente.
6. Dados do Cliente e proteção de dados (LGPD)
Os dados lançados pertencem ao Cliente. Em relação aos dados pessoais dos motoristas e colaboradores do Cliente, o Cliente é o controlador e nós atuamos como operador, tratando esses dados apenas para prestar o serviço e conforme as instruções do Cliente, nos termos da Lei 13.709/2018 (LGPD).
Como operador, nos comprometemos a:
- usar os dados somente para executar o serviço contratado, sem vendê-los ou usá-los para outras finalidades;
- manter medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas (acesso restrito, senhas criptografadas, conexão segura, backups, registro de acessos);
- garantir sigilo por parte das pessoas autorizadas a acessar os dados;
- comunicar o Cliente, em prazo razoável, sobre incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares;
- auxiliar o Cliente a atender pedidos dos titulares (acesso, correção, anonimização, portabilidade), inclusive com ferramentas no próprio Sistema;
- ao fim do contrato, permitir a exportação dos dados e depois eliminá-los, ressalvadas as hipóteses legais de guarda.
Podemos utilizar fornecedores (hospedagem, backup, pagamentos) que também protejam os dados de forma compatível com a LGPD.
7. Encerramento
O Cliente pode cancelar a qualquer momento, sem multa, pagando o mês em curso. Ao encerrar, a conta é desativada e fica disponível para consulta e exportação por 90 dias; depois disso, os dados podem ser eliminados definitivamente (inclusive das cópias de segurança, conforme o ciclo de backups).
8. Propriedade intelectual
O Sistema, sua marca, código e layout são nossos. O contrato dá ao Cliente o direito de uso enquanto estiver vigente; não há cessão de propriedade.
9. Limitação de responsabilidade
O Sistema é uma ferramenta de apoio à gestão. Decisões tomadas com base nos relatórios são de responsabilidade do Cliente. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou por dados lançados de forma incorreta. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato, salvo em caso de dolo ou culpa grave.
10. Alterações e foro
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas no Sistema e precisarão ser aceitas para continuar o uso.
Fica eleito o foro da comarca de [Cidade/UF] para resolver qualquer questão, com renúncia a qualquer outro.
Contato: [e-mail de contato].